O Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentou o parcelamento de débitos do Simples Nacional autorizado pela Lei Complementar nº 155 de 2016 A regulamentação do parcelamento...
Atualizado 14/11. A Secretaria da Receita Federal informou que foi publicada nesta segunda-feira (14), no “Diário Oficial da União”, instrução normativa que estabelece “procedimentos preliminares” para...
A Receita Federal do Brasil divulgou, nesta segunda-feira (14), instrução normativa que estabelece procedimentos para o parcelamento dos débitos das empresas que receberam notificação de exclusão...
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o projeto de Lei Complementar de nº 25/2007 de Autoria do Deputado Federal Barbosa Neto, o projeto aprovado aborda...
Em testes realizados pela Dataprev, referente a problemas de acesso ao sistema de Parcelamento Previdenciário pelo e-CAC, foi identificada falha de compatibilização do sistema com as...
O artigo 1º da Portaria Conjunta SRF/PGFN 900/02 extrapolou os limites da Medida Provisória 38/2002 ao estabelecer que o parcelamento nela previsto não se aplica às...
A Procuradoria-Geral da Fazenda publicou nessa quarta-feira (18/2) as regras para que empresas em recuperação judicial parcelem suas dívidas com o Fisco federal. A norma regulamenta...
A Secretaria da Receita Federal regulamentou, por meio da portaria 148, editada em conjunto com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e publicada no “Diário Oficial...
Para as micro e pequenas empresas, planejamento será uma ferramenta ainda mais importante este ano. O motivo está no fato de a Receita Federal ter alterado...
Para as micro e pequenas empresas, planejamento será uma ferramenta ainda mais importante este ano. O motivo está no fato de a Receita Federal ter alterado...
