Assim diz a passagem inscrita na Bíblia em Mateus 22:21 – razão pela qual devemos saber há muito que, presente o fato gerador, a regra é...
A Receita Federal vai parcelar débitos dos contribuintes que devem até R$ 5 milhões. A medida – uma instrução normativa – foi publicada na edição dessa quinta-feira...
Pagar os impostos em dia é sempre o mais indicado para não ficar sujeito a multas ou juros. Mas é normal deixar passar o pagamento em...
No período de 10 a 28 de dezembro de 2018, os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – demais débitos (inciso II do...
Já estão valendo as novas regras de parcelamento do Simples Nacional para pequenas empresas com débitos tributários. O que representa uma oportunidade para o seu cliente é também...
O Diário Oficial da União do dia 4 de junho publicou sobre a Instrução Normativa RFB nº 1.808, de 2018, que regulamenta, no âmbito da Receita...
Agora é lei! Na verdade, agora é lei e regulamento, já que além da promulgação da Lei Complementar nº 162/18 (publicada em 9.4.2018) o Comitê Gestor...
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou dia (23), no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte....
Uma boa notícia para os empresários brasileiros. No final do mês de novembro de 2017 foi aprovada pela Câmara dos Deputados a urgência para a tramitação...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15 foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (06). A matéria institui o Programa Especial de Regularização...
