Atenção empresários que estão inscritos no Simples Nacional e se encontram com dívidas junto a Receita Federal e Procuradoria de…
Empresários do regime tributário do Simples Nacional que pretendem renegociar dívidas pelo programa de Reescalonamento de Débitos (Relp) devem se…
Os contribuintes em dívida ativa inscrita na União podem aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito…
Todos os contribuintes que se encontram em dívida com a União já podem tentar regularizar sua situação através da adesão…
Na última segunda-feira, dia 02, o Secretário Especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, e o Procurador-Geral da Fazenda…
Uma CND ou uma CPD-EN pode ter diversos fins, entretanto, alguns fatores podem impedir que a emissão destes documentos aconteça,…
Foi prorrogado até o fim de abril o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos…
A PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), órgão da AGU (Advocacia-Geral da União), opôs no dia 07.02.2022 mais um emblemático recurso de embargos…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou, nesta sexta-feira (29), um novo canal de atendimento ao contribuinte: a IZE. Ela…
Novas leis, normas e novas Portarias surgem com a intenção de atualizar as atuais, ou para definir novos procedimentos que…