O Projeto de Lei 495/23 assegura ao consumidor o direito de troca, gratuidade ou menor valor na compra de produtos…
O Projeto de Lei Complementar 165/22 define novas regras para a tributação do transporte de gás natural por gasodutos no…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende de 30 para 60…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que cria a Campanha Check-up Feminino, a ser desenvolvida no…
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS)…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4123/21, que prevê detenção de…
O texto do novo regime fiscal prevê sanções de cumprimento obrigatório para o governo se a meta de resultado primário…
A Reforma Trabalhista está na mira do Senado! Nesta quarta-feira (24) a CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) da…