O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial na última semana, a Resolução CGSN nº 174, de 12 de dezembro de 2023, que...
O ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril de 2022, instituiu a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica – NFCom, modelo 62. Este...
O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de...
O próximo dia 28 de dezembro, exatamente às 13h, é o prazo-limite para que os aportes financeiros em previdência privada, no Plano Gerador de Benefício Livre...
A Receita Federal regulamentou o funcionamento da fase piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). O programa tem como objetivo estabelecer o relacionamento cooperativo, fundamentado...
Até o final de 2024, o Portal Único de Comércio Exterior estará habilitado a processar 100% das operações de importação realizadas no Brasil, segundo cronograma aprovado...
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) continua emitindo seus alertas e comunicados para a classe contábil se preparar para a adesão ao sistema de Domicílio Eletrônico....
A Caixa Econômica Federal está liberando um novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trata-se do Saque-Aniversário, que permite que o trabalhador...
DASN-SIMEI é a Declaração Anual Simplificada que o microempreendedor individual (MEI) precisa entregar por ser optante do modelo de tributação do sistema Simples Nacional. Nela deve-se...
Através da Solução de Consulta COSIT Nº 295 DE 17/11/2023, a Receita Federal esclareceu sobre o momento do reconhecimento da receita nas operações de venda para...
