regime de bens

União estável X casamento: saiba como a decisão do STF pode afetar seus bens

O julgamento, sob o Tema 1313 de repercussão geral, definirá se a conversão da união estável em casamento pode validar…

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Casamento: STJ decide que alteração no regime de bens tem efeito retroativo

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sua decisão de 25 de abril, estabeleceu que a mudança…

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Proposta permite novos ajustes consensuais sobre bens mesmo após divórcio

O Projeto de Lei 35/23 altera o Código Civil para permitir novos ajustes consensuais sobre a partilha de bens imóveis mesmo…

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Saiba como escolher o melhor regime de bens para o seu relacionamento em 2023

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Divórcio sem partilha: Posso perder meu direito à metade dos bens no futuro?

DIVORCIAR SEM FAZER partilha dos bens comuns é uma POSSIBILIDADE que a Lei autoriza nos termos do art. 1.581 do…

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Quais bens NÃO podem ser divididos na separação?

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Ex-cônjuge recebe parte da herança?

As questões atreladas ao direito sucessório, ainda levantam muitas dúvidas, em especial, quando o assunto é patrimônio. Neste âmbito, ainda…

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Quais os direitos do casal que formaliza a União Estável?

A união estável é definida como uma relação entre duas pessoas, onde como característica temos a convivência pública, contínua e…

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