
O segurado em gozo de benefício por incapacidade, via de regra, não pode exercer atividade remunerada, já que um dos requisitos para a concessão do benefício é, justamente,...

O Projeto de Lei de n° 3657/2020, liberará, caso seja aprovada, um abono anual para os segurados e dependentes do RPGS, o que seria um 14°...

Auxílio doença ou aposentadoria por invalidez precisa de 12 meses de carência (numero mínimo de contribuição), todavia, consoante Artigo 1º da PORTARIA INTERMINISTERIAL MPAS/MS Nº 2.998,...