O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas seja ela no Exército, Marinha ou Aeronáutica.…
O cronograma de implantação do eSocial causou dúvidas em muitos contribuintes, entre eles, o Microempreendedor Individual (MEI), o MEI não…
O Projeto de Lei 4547/21 propõe que os empregadores deduzam de tributos federais as remunerações pagas às empregadas gestantes cuja…
O Projeto de Lei 4318/21 proíbe ao banco reter salários, vencimentos ou proventos do correntista para quitar ou liquidar parcialmente…
Para socorrer famílias que fogem dos ataques russos na Ucrânia, as Nações Unidas lançam nesta terça-feira (1) dois apelos humanitários…
A rescisão encerra o vínculo entre a empresa e o trabalhador, o que gera direitos e obrigações. Mesmo que a…
Devido ao período de feriado do Carnaval o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), acabou alterando o calendário de pagamentos…
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Um imbróglio judicial vem causando insegurança jurídica e fiscal às empresas quanto ao pagamento do diferencial de alíquotas (Difal) do…
A “herança digital” está entre os temas mais debatidos pela civilística nacional na contemporaneidade, em especial após a pandemia de…