As micro e pequenas empresas optantes do simples nacional possuem obrigações acessórias, dentre elas está a Declaração de Substituição Tributária,…
No início deste mês de fevereiro, mais precisamente na última sexta-feira (04), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao…
Em meio às discussões de uma reforma tributária que tem como premissa a simplificação do sistema tributário em nosso país,…
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) divulgou o número de internos e internas que foram aprovados no Exame Nacional…
Em recente julgamento (RESP n. 1943335/RS) de 14/12/2021, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que nas…
Em 2022, diversos benefícios já estão com pagamentos confirmados pelo governo, inclusive, alguns proventos podem ser acessados ainda nesta segunda…
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2383/21 que reduz a multa a ser depositado…
As obrigações fiscais e tributárias se aplicam às empresas brasileiras e isso independente do setor, por isso, a Atividade Agropecuária…
O advento da Lei Complementar n. º 190, de 4 de janeiro de 2022, permitiu a cobrança do diferencial de…
O reajuste do salário mínimo é um dos temas mais importantes para qualquer trabalhador, afinal de contas, além de significar…