Empresas de pequeno porte em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com as Fazendas Públicas Federal,…
O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, simplificado, previsto na Lei Complementar nº. 123, de…
Assim como as pessoas físicas (PF), o MEI (Microempreendedor Individual) também deve declarar o imposto, que é chamado de declaração…
Quem tem direito ao PIS/PASEP deve ficar atento aos valores e calendário de recebimento. Para isto, é necessário ter noção…
A Receita Federal obriga a empresa regida pelo SIMPLES NACIONAL a recolher o Diferencial de Alíquota – DIFAL –, em…
Através da Instrução Normativa RFB 1.922/2020 a Receita Federal aprovou o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo…
Descobrir se os aposentados e pensionistas são obrigados a declarar o IR 2020 é algo essencial. Assim, é necessário saber…
Previsto tanto no texto constitucional como na Lei de Benefícios da Previdência Social, de acordo com o art. 71, da…
As regras mudaram. Quem está pensando em se aposentar ainda este ano precisa ter cuidado e escolher a regra mais adequada…
Formalizar o trabalho autônomo traz muitas vantagens a quem o faz, mas também traz obrigações mensais e anuais do MEI.…