A Resolução CGSN 130/2016 divulgou a adoção pelos Estados de sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS no ano-calendário de 2017…
Contribuinte pode mandar uma declaração retificadora ou, se achar que está correto, ir a uma unidade do Fisco com documentos…
Uma sociedade formada por profissionais de engenharia e arquitetura conseguiu reverter, na Justiça, o enquadramento definido pelo Fisco de São…
A alteração veio com a publicação da Resolução do CGSN nº 131/2016 (DOU de 12/12), que modicou dispositivos da Resolução…
O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º, que estabelece que “a lei poderá atribuir…
O ato de admitir trabalhadores é comum no contexto empresarial e mais ainda nas rotinas de profissionais da área de…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou semana passada o Projeto de Lei…
Contribuintes têm enfrentado dificuldades para protocolar, por meio eletrônico, defesas contra autuações fiscais da Receita Federal. O processo digital, obrigatório…
Em mais uma frente para tentar fazer a economia reagir, o governo lançará, em janeiro, um novo programa de Microcrédito…
O aviso prévio possibilita que as partes da relação de emprego não sejam surpreendidas pelo fim do vínculo empregatício. É…