Possibilidade de extinção contratual está prevista no artigo 484-A da CLT. Com a Lei nº 13.467/17, que trouxe a chamada…
Saiba, também, em quais hipóteses é possível movimentar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Previsto no artigo…
Um profissional decide fazer uma hora extra aqui, outro faz uma força tarefa ali. Situações assim acontecem em qualquer empresa, afinal, em…
Não cabe multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias no caso em que não houver o pagamento integral. A decisão…
Um empregador no Brasil pode demitir um funcionário por qualquer razão, desde que seja uma razão legal. Enquanto algumas deixam…
Você sabia que, com a nova lei trabalhista 2019, podemos melhorar a oferta da empresa para atrair talentos em processos…
Os modelos de horas extras e banco de horas são importantes acordos entre os empregadores e suas equipes. O emprego…
A partir do momento do diagnóstico de incapacidade total do trabalhador, o contrato do trabalho será suspenso, não podendo ser…
A licença-maternidade e a licença-paternidade são benefícios aos colaboradores que se tornaram pais e que são segurados do INSS. Mesmo as…
Este artigo da CLT regulamenta algumas questões como: horas trabalhas por dia, computação ou não do intervalo de tempo que…