O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de julho de 2025 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho...
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) obriga que o empregador conceda intervalos para evitar desgaste físico e emocional do empregado submetido a períodos ininterruptos de...
O 13° salário é um direito garantido por lei para quem trabalha no regime CLT e tem como principal objetivo cobrir as despesas extras de final...
A expectativa do trabalhador pelo recebimento do 13° salário para ajudar a “bancar” as despesas de fim de ano é bem grande. Mas afinal, quais as...
À medida que nos aproximamos do final de 2024, muitos de nós direcionam os olhares com esperança para o horizonte de 2025, antecipando os preciosos momentos...
A proximidade da temporada de folgas e recessos aumenta a busca dos trabalhadores pelos direitos trabalhistas. Os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro são...
O governo do Brasil decidiu adiar a entrada em vigor das novas diretrizes que regulam o trabalho durante feriados no setor do comércio. Esta medida, antes...
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O abono salarial PIS/Pasep, um benefício essencial para milhões de trabalhadores brasileiros, está prestes a sofrer mudanças significativas a partir de 2025. O Governo Federal, como...
A decisão final sobre a validade do contrato de trabalho intermitente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está prevista para hoje 13 de dezembro. A questão está...