Desde a criação da Super Receita, instituída em 2007 pela Lei 11.457 com o objetivo de unificar a Receita Federal…
O contrato social de uma empresa é um documento essencial para a estruturação e legalidade de qualquer empreendimento, além de contribuir…
A restituição será paga àqueles contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda a partir de 18 de março.…
Todo empregado com registro em carteira tem direito legal a 30 dias de férias a cada período de 12 meses corridos de…
Que tal começar a planejar os feriados do segundo semestre? Entenda melhor quais são as datas obrigatórias e o que…
Ao consumidor inadimplente é garantido o direito de não ser exposto a ridículo e de não sofrer qualquer tipo de…
Já faz algum tempo que o consumidor brasileiro escuta falar sobre cupom fiscal. O próprio governo repete exaustivamente os principais…
Ao se formalizar como Microempreendedor Individual [MEI], automaticamente, será emitido um alvará provisório para que o seu negócio possa funcionar.…
Veja como é simples encontrar o caminho para uma chave de acesso de uma Nota Fiscal Eletrônica (NFe) em poucos…
Desde o dia 1° de julho, a certificação digital para MEI passou a ser obrigatória para emitir as notas fiscais…