Desde a criação da Super Receita, instituída em 2007 pela Lei 11.457 com o objetivo de unificar a Receita Federal com a Receita Previdenciária, os contribuintes...
O contrato social de uma empresa é um documento essencial para a estruturação e legalidade de qualquer empreendimento, além de contribuir para a credibilidade do negócio. A elaboração de...
A restituição será paga àqueles contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda a partir de 18 de março. A partir do dia 15 de...
Todo empregado com registro em carteira tem direito legal a 30 dias de férias a cada período de 12 meses corridos de trabalho sem prejuízo de sua remuneração....
Que tal começar a planejar os feriados do segundo semestre? Entenda melhor quais são as datas obrigatórias e o que são pontos facultativos. Aproveite e veja...
Ao consumidor inadimplente é garantido o direito de não ser exposto a ridículo e de não sofrer qualquer tipo de constrangimento ou ameaça na cobrança de...
Já faz algum tempo que o consumidor brasileiro escuta falar sobre cupom fiscal. O próprio governo repete exaustivamente os principais slogans de uma campanha que estimula...
Ao se formalizar como Microempreendedor Individual [MEI], automaticamente, será emitido um alvará provisório para que o seu negócio possa funcionar. Mas, este documento não basta para...
Veja como é simples encontrar o caminho para uma chave de acesso de uma Nota Fiscal Eletrônica (NFe) em poucos passos. Confira! As Notas Fiscais Eletrônicas vieram para...
Desde o dia 1° de julho, a certificação digital para MEI passou a ser obrigatória para emitir as notas fiscais eletrônicas e enviar informações trabalhistas por...