Por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 48/2017 - DOU 1 de 28.08.2017, foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe…
Muitos contadores e empresas não chegaram a um consenso hoje no Brasil sobre o assunto. Mas, segundo a lei, o…
É importante que o empreendedor saiba o que é CNAE, principalmente se ele pretende optar pelo Simples Nacional. O termo não…
O Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentou nesta segunda-feira (28), por meio de resolução publicada no “Diário Oficial da União”,…
Através da Resolução CGSN 135/2017 foram especificadas alterações a vigorarem a partir de 2018 para o Simples Nacional. A EPP optante pelo Simples…
O procurador-geral Rodrigo Janot coloca em dúvida a constitucionalidade de responsabilizar a parte vencida em uma ação trabalhista pelo pagamento de…
A jornada extra acontece quando o funcionário excede as horas normais de trabalho — seja estendendo o horário durante a…
Através da Medida Provisória nº 795/2017 - DOU 1 de 18.08.2017, fica disposto sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e…
Por meio da Resolução CGSN nº 135/2017 - DOU 1 de 28.08.2017, foram introduzidas significativas alterações na Resolução CGSN nº 94/2011, com efeitos…
Foi divulgado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), aviso no sentido de que expirará em 1º.09.2017, a tolerância para…