Especialista explica que há riscos de violação à LGPD e ao Código de Defesa do Consumidor na coleta de dados sem transparência
Governo promete restituir bilhões descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS, mas processo enfrenta entraves burocráticos e orçamentários.
STF suspende processos sobre "pejotização", gerando incertezas sobre o futuro das relações de trabalho para PJs no Brasil.
Em uma decisão proferida pela 7ª Vara Federal de Florianópolis/SC, o juiz Roberto Lima Santos absolveu dois empresários que haviam sido acusados de sonegação fiscal. A...
O Cyber Gaeco de São Paulo atua como a divisão especializada do MPSP no combate ao crime organizado que utiliza o ambiente digital, investigando e desmantelando...
Um sistema previdenciário em regime de repartição simples depende de uma base crescente de novos contribuintes para sustentar o pagamento de benefícios
Em decorrência da alta carga tributária e de instabilidade econômica, muitos empresários se veem diante de um dilema: como manter o negócio vivo sem comprometer o...
Quem trabalha em ambientes nocivos à saúde pode solicitar o adicional de insalubridade. Veja quem tem esse direito garantido.
O STJ decidiu que a restituição do Imposto de Renda pode ser penhorada para pagamento de dívidas, flexibilizando a regra geral de impenhorabilidade, desde que preservada...
Decisão do STF suspende processos sobre "pejotização", gerando críticas de juristas por enfraquecer a Justiça do Trabalho e ameaçar direitos e a Previdência