Com a criação do regime simplificado de apuração conhecido como SIMPLES, foi dada a oportunidade às microempresas e empresas de pequeno porte optarem em recolher, mensalmente,...
A contribuição sindical foi uma obrigação para todas as categorias de trabalhadores no Brasil durante muitos anos, independente se os profissionais fossem filiados a um sindicato...
A Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e teve alterações substanciais com a Lei nº...
Ilustre docente e estudante da matéria previdenciária neste artigo vou apresentar o que mudou com a reforma da previdência de 2019 no tocante a aposentadoria do...
Reza o artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, modificada pelo CPC/2015 que o procedimento da Usucapião Extrajudicial deverá ser requerido através de Advogado ao Cartório...
Contrair o novo coronavírus no trabalho pode garantir ao funcionário benefício do INSS, isso porque o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou trecho da medida provisória implantada pelo governo...
O avanço da pandemia causada pelo coronavírus trouxe uma crise econômica de escala global. O impacto atinge diferentes setores, como bares, restaurantes, escolas e comércios de...
A juíza substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal de Teresina, condenou os advogados Wendel Araújo de Oliveira e Weberty Araújo de Oliveira...
O plenário do Supremo Tribunal Federal, deu início a análise da constitucionalidade referente a exigência do diferencial de alíquota de ICMS de empresas optantes pelo Simples...
Diferimento do ICMS é o adiamento do pagamento do imposto para uma operação seguinte. O recolhimento do ICMS será no momento que ocorrer a venda do...