Fique Sabendo

Plenário da Câmara aprova novas obrigações para prefeituras em plano contra situações de risco

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão nesta quinta-feira (23), proposta que obriga os municípios a elaborarem anualmente…

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Proposta estabelece até dez anos de prisão para o profissional da saúde que praticar violência contra mulheres

O Projeto de Lei 968/23 cria nova modalidade de crime de estupro de vulnerável quando a violência for praticada por…

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Ministro suspende análise de idade mínima na aposentadoria especial

Nesta terça-feira (21), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista no julgamento sobre a constitucionalidade das…

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Lei garante descontos na conta de luz! Conheça este direito

A conta de luz pode representar um verdadeiro vilão das finanças de determinadas famílias brasileiras. Em suma, o custo desembolsado…

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Projeto estabelece que somente um juiz pode conceder fiança em caso de violência doméstica

O Projeto de Lei 912/23 determina que somente o juiz pode arbitrar fiança nos casos de lesão corporal contra mulher…

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Instalação de comissão especial sobre violência obstétrica deve ser realizada na próxima terça (28)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), marcou para a próxima terça-feira (28) a instalação de comissão especial…

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Perdi a data de sacar o PIS, ainda posso resgatar o dinheiro?

Em 2023, o Governo Federal já começou os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep. Os depósitos foram iniciados ainda em fevereiro,…

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Bomba! Pente fino exclui 1,5 milhão do Bolsa Família!

O Bolsa Família está passando por um pente fino que poderá acarretar a exclusão de várias famílias. Segundo o ministro…

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Consignado do Nubank: Veja quem pode aproveitar a novidade

Foi confirmado que o Nubank disponibilizará uma linha de empréstimos consignados para os seus clientes. A decisão da fintech, vai…

3 anos atrás

Projeto estabelece BPC em dobro para pessoas com deficiência no caso de ausência dos pais

O Projeto de Lei 368/23 prevê o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência,…

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