Regulamentação Básica: artigo 201, § 7º, inciso II, da Constituição Federal; artigos 48/51, da Lei 8.213/91; artigos 51/54, do RPS…
Muita gente tem dúvidas se é possível a revisão do benefício quando o aposentado continua trabalhando depois que se aposenta.…
Consulta de situação do benefício no INSS: Aprenda a fazer sem sair de casa. Elaboramos esse pequeno manual de como…
A Aposentadoria Especial do Médico vem sendo atacada e cercada de empecilhos pelas Administrações do INSS, Estados e Municípios, pelo fato de…
Depois de concedido o direito de aposentadoria, existe um prazo limite para que os segurados do INSS busquem qualquer alteração no ato…
Auxílio-doença é um benefício pecuniário (em dinheiro) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às pessoas que se tornarem…
A carência é o tempo mínimo de contribuições para ter direito a um benefício previdenciário. A aposentadoria por idade, por…
O art. 201 da Constituição Federal prevê a proibição de adoção de critérios e requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do…
A união estável foi reconhecida no nosso ordenamento jurídico, através da alteração do artigo 226, paragrafo 3º da nossa Constituição…