Regulamentação Básica: artigo 201, § 7º, inciso II, da Constituição Federal; artigos 48/51, da Lei 8.213/91; artigos 51/54, do RPS (Decreto 3.048/99). Código de concessão: 41...
Muita gente tem dúvidas se é possível a revisão do benefício quando o aposentado continua trabalhando depois que se aposenta. Para responder a essa dúvida tão...
Consulta de situação do benefício no INSS: Aprenda a fazer sem sair de casa. Elaboramos esse pequeno manual de como realizar a consulta de aposentadoria no site do...
A Aposentadoria Especial do Médico vem sendo atacada e cercada de empecilhos pelas Administrações do INSS, Estados e Municípios, pelo fato de serem benefícios caros que devem ser...
Depois de concedido o direito de aposentadoria, existe um prazo limite para que os segurados do INSS busquem qualquer alteração no ato de concessão para revisar seu benefício previdenciário. Este...
Auxílio-doença é um benefício pecuniário (em dinheiro) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às pessoas que se tornarem provisoriamente incapazes para realizar seu trabalho...
A carência é o tempo mínimo de contribuições para ter direito a um benefício previdenciário. A aposentadoria por idade, por exemplo, exige o mínimo de 15...
O art. 201 da Constituição Federal prevê a proibição de adoção de critérios e requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social (INSS),...
A união estável foi reconhecida no nosso ordenamento jurídico, através da alteração do artigo 226, paragrafo 3º da nossa Constituição Federal de 1988, in verbis:Art. 226....
A política de reajuste do salário mínimo deverá ser revista e o abono salarial extinto, para reequilibrar as contas do governo depois da aprovação da reforma da...