Agora é obrigatório informar à Receita Federal operações em dinheiro vivo acima de R$30.000,00 através da DME. Criada para combater crimes como a lavagem de dinheiro,...
A Receita Federal está aumentando a vigilância sobre proprietários que alugam seus imóveis por plataformas digitais como Airbnb e Booking.com. O crescimento exponencial deste mercado, impulsionado...
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ferramenta crucial para a formalização e transparência de microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores informais, pode se tornar um instrumento de fiscalização...
Uma ação civil proposta pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) busca a reparação no valor de R$ 502.503.647,88, além da imposição de danos morais...
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou recentemente o lançamento da versão 11.0.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), trazendo atualizações que impactam diretamente empresas...
A recente revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.219/24 pela Receita Federal marca um importante capítulo no cenário tributário brasileiro. Essa norma, que desde sua publicação...
A Instrução Normativa nº 2219/2024, publicada pela Receita Federal do Brasil, determinou que movimentações financeiras acima de R$ 5.000,00 para pessoas físicas e R$ 15.000,00 para...
Se tem uma coisa que brasileiro teme mais do que perder a senha do banco, é cair na malha fina da Receita Federal. Mas, para piorar...
Em meio a uma onda de desinformação e críticas, o governo federal decidiu revogar a norma que ampliava o monitoramento das transações via Pix. A decisão,...
Os microempreendedores Individuais (MEIs) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) tem até dia 31 de janeiro para resolver pendências financeiras com a Receita Federal. A...