Abono PIS/Pasep: não estou na lista para receber o benefício, o que fazer?

Previamente, cabe destacar que o abono salarial PIS/Pasep trata-se de um benefício destinado a empregados da iniciativa privada e a servidores públicos. O provento deste ano é referente aos meses trabalhados no decorrer de 2020. 

Conforme as datas estabelecidas pelo governo, o benefício já começou a ser liberado na última terça-feira (8), todavia, certos trabalhadores não estão incluídos na lista de recebedores do benefício. 

Cabe salientar que a referida lista, bem como outros detalhes do abono, já podem ser consultados através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (Disponível para Android e IOS). 

O que pode ter me tirado da lista de recebedores?

A ausência do nome de um trabalhador na lista de liberação do abono, basicamente se dá por dois motivos: não cumprimento das regras determinadas pelo benefício, ou ter seus dados encaminhados pelo empregador ao governo de maneira indevida, ou simplesmente não terem sido encaminhados.  

Vale ressaltar que para possuir o direito ao abono salarial PIS/Pasep, o trabalhador precisa estar enquadrado nas seguintes condições: 

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
• Ter trabalhado de carteira assinada, ao menos, 30 dias no decorrer de 2020;
• Ter recebido uma remuneração de até dois salários mínimos, em média, no ano de 2020;
• Ter seus dados informados pela empresa devidamente ao RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Como proceder nestas situações

Caso você não esteja na lista de recebedores, o procedimento para conseguir o devido pagamento irá depender do motivo. Veja como proceder em cada um dos casos já citados: 

• Informações encaminhadas incorretamente ao RAIS: caso o trabalhador junto ao seu empregador tenha constatado que não seu informações não foram repassadas devidamente aos RAIS, de modo que dados foram omitidos ou não encaminhados. É possível denunciar tal condição portal de denúncias trabalhistas do governo.
• Não cumprimento das exigências: caso você seu empregador tenha repassado devidamente suas informações no RAIS, é possível solicitar esclarecimentos ao governo sobre qual requisito foi descumprido. Isto pode ser feito através dos seguintes canais: página do gov.br, ligando no número 158, nas agências do Ministério do Trabalho e Previdência, nos estados.

Calendário do abono PIS/Pasep

O abono salarial possui calendários diferentes para quem recebe o PIS (destinado a empregados da iniciativa privada) e quem integra o Pasep (destinado a servidores públicos). Confira o cronograma para ambos os perfis: 

PIS

Pasep

Valor do benefício

Em relação ao valor liberado para cada beneficiário, a quantia será proporcional aos meses trabalhados de carteira assinada ao longo de 2020, conforme o salário mínimo vigente em 2022 (R$ 1.212). Confira a tabela abaixo e entenda melhor: 

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