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Abono salarial volta a ser pago nesta Terça-feira

Imagem por @artalvesmon / freepik

O abono salarial volta a ser pago pela Caixa Econômica Federal, a partir da próxima terça-feira (15). O pagamento ficou suspenso no período de carnaval. Os valores a serem pagos podem chegar até R$ 1,212,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base 2020.

Os repasses do PIS são feitos pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil. Os repasses do PIS levam em conta o mês de nascimento do trabalhador. Já o Pasep é pago de acordo com o número final do NIS do servidor público.

Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep?

Para receber o abono salarial PIS/Pasep é necessário cumprir os seguintes requisitos:

Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos

Receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base

Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração

Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.