Acidente de Trabalho: Conheça Seus Direitos

A maior dúvida entre os segurados está relacionado ao acidente de trabalho, quais são os direitos desses segurados que sofrem algum acidente de trabalho? ou até mesmo no trajeto de casa para o trabalho. 

Se você tem esta dúvida, continue conosco que vamos explicar quais são os direitos desses trabalhadores. 

Conforme o artigo 19 da Lei n° 8213/91 o acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício de trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução permanente ou temporário, da capacidade para o trabalho. 

O acidente de trabalho é quando o trabalhador sofre alguma lesão permanente ou temporária no exercício da sua atividade laboral, tendo a sua capacidade de produção afetada ou chegando a óbito. 

Como é atestado o acidente de trabalho?

O acidente de trabalho é confirmado pela perícia médica do INSS, através desta  perícia é identificado a relação entre a atividade ocupacional exercida e o acidente. 

Tipos de acidentes de trabalho de acordo com a CLT

São divididos em três categorias: 

• Típico;
• Atípico;
• Trajeto.

Acidente típico

O acidente típico acontece no local de trabalho ou em seus arredores e dentro do expediente do trabalho.

Na maioria das vezes eles ocorrem em decorrência de imprudência, negligência, ou ainda por causas naturais. 

Acidente atípico

Este ocorre quando o funcionário exerce uma função repetitiva de atividades do trabalho ou doença. 

Acidentes atípicos são: 

• Ato de agressão ou sabotagem;
• Contaminação acidental durante o trabalho;
• Acidente durante os períodos destinados a alimentação e descanso.

Acidente de trajeto

Este é quando o funcionário sofre acidente do percurso entre o trabalho e sua casa ou vice-versa, tanto em veículo próprio ou no transporte da empresa quanto no transporte público. 

Direitos de quem sofre um acidente de trabalho.

Nestes casos a empresa precisa preencher o CAT,  o trabalhador só terá acesso aos benefícios do INSS com esta documentação em mãos. 

Estabilidade de emprego

O funcionário que se afasta de suas atividade laborais por mais de 15 dias e tem o CAT emitido, ele terá direito ao auxílio doença e ao retornar ao trabalho ele terá seu contrato de trabalho garantido por 12 meses. 

Recolhimento do FGTS

Supondo que o afastamento do funcionário seja superior a 15 dias, o funcionário terá direito a ter seu fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) recolhido pelo empregador. 

Aposentadoria por invalidez

Se for comprovada a incapacidade do trabalhador em retornar às suas atividades laborais ele tem o direito de se aposentar por invalidez junto ao INSS. 

Se a capacidade for considerada parcial existe a chamada aposentadoria especial. 

Pensão por morte

Quando o trabalhador vier a óbito por conta de acidente de trabalho, os seus dependentes têm direito a receber uma pensão. 

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Por Laís Olliveira