Alerta da Receita: Mais de 10 milhões de contribuintes com pendências! Regularize sua situação e evite multas e suspensão do CPF/CNPJ

Um alerta importante para mais de dez milhões de contribuintes brasileiros, tanto pessoas físicas quanto jurídicas: a Receita Federal identificou pendências em suas declarações e escriturações. A situação, se não regularizada, pode levar a multas por omissão e até mesmo à suspensão do CPF ou CNPJ.

Como verificar suas pendências

A consulta é simples e pode ser feita online:

• Portal e-CAC: Acesse o Centro Virtual de Atendimento da RFB (e-CAC) e procure pela opção “Consulta Pendências – Situação Fiscal”.
• Você também pode procurar seu contador para ajudar neste caso

Quais declarações e escriturações estão sendo verificadas?

A Receita Federal listou as seguintes obrigações que podem apresentar omissões:

PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório)

DASN-Simei (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual)

DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais)  

DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos)

Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais)

ECF (Escrituração Contábil Fiscal)

EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita)

DIRPF (Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física)

Como regularizar sua situação

A boa notícia é que a regularização pode ser feita totalmente online, sem necessidade de comparecer à Receita Federal. Basta apresentar as declarações ou escriturações que foram identificadas como pendentes. O sistema é atualizado em poucos minutos após a transmissão, então você pode verificar se a pendência foi resolvida rapidamente.

Em alguns casos, pode ser necessário comprovar que a entrega já foi feita anteriormente. Se isso acontecer, entre em contato com a Receita Federal por seus canais oficiais.

Fique atento às consequências da não regularização

As penalidades para quem não regularizar suas pendências podem ser sérias:

Pessoa Física:

Multa de até 20% sobre o valor do imposto de renda não declarado.

CPF suspenso, impedindo a emissão de passaporte e a posse em cargo público.

Pessoa Jurídica:

Multas por omissão, conforme o regime tributário da empresa.

CNPJ suspenso após 90 dias de omissão contínua, impedindo a emissão de notas fiscais, obtenção de crédito e contratos com o governo.

Arbitramento do lucro, para empresas que optam pelo lucro real.

Não deixe para depois!

Regularize sua situação o quanto antes para evitar problemas futuros. A consulta é rápida e a regularização pode ser feita online, então não há desculpas para deixar suas obrigações fiscais em aberto.

Lembre-se: manter-se em dia com a Receita Federal é fundamental para evitar dores de cabeça e garantir sua tranquilidade financeira.