Alerta MEI: Saiba identificar e se proteger de golpes contra a categoria

Imagem Canva Pro

O sonho de consolidar o próprio negócio tem se tornado alvo de organizações criminosas em todo o país. Aproveitando-se, muitas vezes, da falta de informação técnica, golpistas têm criado abordagens sofisticadas para enganar Microempreendedores Individuais (MEIs).

As fraudes simulam comunicações oficiais de órgãos renomados, como a Receita Federal, cartórios de protesto e o próprio Sebrae, utilizando pressão psicológica e falsas ameaças para forçar pagamentos rápidos.

A proliferação de canais digitais facilitou o contato direto com os trabalhadores, mas também abriu espaço para o uso de termos jurídicos complexos que geram pânico. Ao receber avisos urgentes de que a empresa está “irregular” ou prestes a ser “protestada”, muitos empreendedores efetuam transferências financeiras sem antes checar a veracidade das informações.

Táticas mais comuns aplicadas por criminosos

De acordo com denúncias reunidas pelo Sebrae, os golpistas costumam variar as narrativas de abordagem, mas concentram suas ações em três táticas principais no ambiente digital e físico.

A primeira delas envolve o envio de boletos falsos de associações comerciais ou sindicatos. O empreendedor recebe uma correspondência ou e-mail com uma cobrança de valor geralmente baixo, entre R$ 50 e R$ 150, em nome de entidades com títulos pomposos e oficiais. O Sebrae esclarece que nenhuma filiação a sindicatos ou associações é obrigatória para o MEI.

Outro golpe recorrente é a ameaça de protesto em cartório com o envio de uma guia DAS clonada. Por meio de SMS, WhatsApp ou e-mail, os criminosos alertam sobre uma suposta “notificação extrajudicial” ou inscrição em “dívida ativa”, disponibilizando um link para pagamento via Pix.

Esses links direcionam a vítima para páginas falsas que imitam o Portal do Empreendedor. Cabe ressaltar que a Receita Federal e o Sebrae não enviam guias de cobrança por aplicativos de mensagem.

Por fim, há a cobrança indevida por serviços de formalização ou alteração cadastral. Ao buscarem termos como “abrir MEI” em ferramentas de pesquisa, os cidadãos clicam em anúncios patrocinados que parecem governamentais, mas pertencem a empresas privadas que cobram taxas para realizar o cadastro. Todo o processo de abertura, alteração de dados e baixa do MEI é totalmente gratuito se realizado diretamente nos canais do governo.

Leia também:

Pagamento obrigatório da categoria

O Sebrae reforça que o microempreendedor individual possui uma única obrigação financeira mensal: o pagamento do imposto DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Este valor é fixo e varia exclusivamente de acordo com a atividade exercida, seja ela comércio, indústria ou prestação de serviços.

A guia do DAS nunca é enviada por terceiros e deve ser emitida pelo próprio empreendedor de forma ativa através dos canais oficiais, como o aplicativo do Sebrae ou o portal federal.

Como evitar as fraudes

Para evitar prejuízos financeiros e blindar o caixa da empresa, especialistas recomendam a adoção de cuidados diários. O primeiro passo é desconfiar de qualquer tom de urgência. Órgãos oficiais costumam conceder prazos amplos para a regularização de pendências, logo, exigências de pagamentos imediatos sob pena de cancelamento do CNPJ são indícios claros de golpe.

A verificação do endereço eletrônico (URL) também é fundamental. Portais legítimos do governo federal terminam obrigatoriamente com a extensão “.gov.br”. Outro ponto crucial é a conferência do beneficiário antes de concluir qualquer transação financeira.

Seja por boleto ou Pix, o destinatário final do dinheiro deve figurar como a Secretaria da Receita Federal do Brasil ou o Simples Nacional, e nunca o nome de uma pessoa física ou empresa terceirizada.

Caso o microempreendedor receba qualquer tipo de cobrança duvidosa, a orientação é não clicar em links e procurar o suporte gratuito do Sebrae por meio do telefone e WhatsApp 0800 570 0800, ou em postos de atendimento presencial, antes de desembolsar qualquer quantia.

Ana Luzia Rodrigues

Ana Luzia Rodrigues é formada em Comunicação Social pela Universidade Estácio de Sá e já atua na profissão há mais de 30 anos. Já foi repórter, diagramadora e editora em jornais do interior e agora atua na mídia digital. Possui diversos cursos na área de jornalismo e já atuou na Câmara Municipal de Teresópolis como assessora de imprensa.