Alerta: Prazo final para cadastro no DET prorrogado para MEIs e empregadores domésticos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo final para o cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) para Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos. A nova data limite para a regularização é 1º de agosto de 2024. Anteriormente, o prazo era 1º de maio de 2024.

A medida visa facilitar o acesso das empresas à plataforma digital, que permite a comunicação eletrônica com o MTE. Através do DET, as empresas podem receber notificações, enviar documentos e solicitações, além de ter acesso a diversos serviços online do Ministério.

O que é o DET?

O DET é um canal oficial de comunicação entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e as empresas. Através da plataforma, as empresas podem:

• Receber notificações e citações de processos trabalhistas;
• Enviar documentos e solicitações à fiscalização do trabalho;
• Acessar serviços online do MTE.

Fique atento!

O DET é um canal oficial de comunicação entre o MTE e as empresas. Através da plataforma, as empresas podem se manter atualizadas sobre suas obrigações trabalhistas e evitar sanções.

Como se cadastrar no DET?

1. Acesse o endereço eletrônico do DTE: https://www.gov.br/pt-br/temas/trabalho-emprego
2. Utilize o login e senha da sua conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro (para pessoa física) ou certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ).
3. Na área de cadastro, atualize seus contatos, incluindo e-mail e telefone.
4. Salve as alterações.

Lembre-se:

• É importante manter seus contatos atualizados para garantir que você receba todas as comunicações do MTE.
• O cadastro no DET é obrigatório para todas as empresas, inclusive Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos.