Ameaças por WhatsApp são passíveis de prisão, decidiu o Tribunal de Justiça da Paraíba(TJPB). O Tribunal confirmou a condenação a um mês de prisão de um homem que enviou mensagens ameaçadoras para a ex-companheira. O caso ocorreu na cidade de Guarabira (PB).
Segundo o entendimento do relator do processo, desembargador João Benedito da Silva, a materialidade ficou comprovada pelo teor das mensagens enviadas. O autor afirmou nos textos que atiraria arma de fogo contra a ex-mulher e o novo companheiro dela. O homem nunca negou o envio e disse ter “perdido a cabeça”.
Ele já havia sido condenado em primeira instância pela juíza Cândice Queiroga de Castro Gomes Ataíde, mas a pena foi suspensa por dois anos (artigo 77 do Código Penal). Na segunda instância, o relator entendeu pela manutenção da sentença.
Antes, o autor das mensagens já havia agredido o atual companheiro da vítima com golpes de punhal. Ele afirmou ter agido apenas para “constranger” a ex-mulher.
O número do processo não foi divulgado por estar em segredo de Justiça.
Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça da Paraíba
Via Jurístas
Valores recebidos fora da renda mensal têm sido usados para quitar pendências, aliviar juros e…
Novo conceito de "receita bruta" inclui taxas, juros e receitas acessórias, exigindo atenção dos escritórios…
Autarquia vai injetar recursos na economia para mais de 39 milhões de pessoas no país
As provas estão marcadas para os dias 8 e 15 de novembro. Veja o cronograma…
1º lote tem R$ 16 bilhões liberados para oito milhões de contribuintes
Entidades representativas têm até as 18h do dia 15 de junho para submeter suas contribuições…