Ampliação do Simples Nacional

Foi discutido na reunião da Federação Nacional de Serviços Contábeis (Fenacon), pelo deputado federal Laércio Oliveira, sobre o novo Simples Nacional, diferenciação de tributação voltado para as micro e pequenas empresas.

A nova atualização do Simples será feita pelo PL 341/2017. Na reunião, a assessoria tributária da Fecomercio/RS apresentou propostas.

Segundo Laércio, o Simples reduz os impostos para micro e pequenas empresas e incentiva a formalização de milhares de empreendedores. “O Supersimples reduz os impostos, cria novas oportunidades para as pequenas empresas crescerem e para abrir mais vagas de trabalho”, informou.

O Simples tem sido, um importante incentivador da formalização de empresas e da geração de emprego. Ele pode ser considerado o maior programa mundial de inclusão econômica e social. Nos últimos dez anos, as micro e pequenas empresas abriram 10,7 milhões de vagas de empregos, enquanto que as médias e grandes encerraram um pouco mais de um milhão. Existem hoje no Brasil 11,7 milhões de pequenos negócios, o que corresponde a 97% de todos os cadastros nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJ) do país.

Foi apresentado ainda, pelo assessor econômico da Fecomercio/RS, Lucas Aronne Schifino, as principais propostas do setor, que são:

– Redução dos depósitos recursais na Justiça do Trabalho;

– Redução dos valores pagos ao Ecad (90% para o MEI e 50% para as micro e pequenas empresas);

– Alíquota de ICMS-ST e restituição do ICMS pago a mais em ST;

– Correção automática das tabelas e alteração das tabelas.

“O projeto em início de discussão na Câmara contém a nova modalidade de Empresas Simples de Crédito ‘ESC’, que foi objeto de veto presidencial na última versão, mas que ora está sendo negociada entre o Sebrae e Banco Central, com boas possibilidades da sua aprovação”, afirmou Laércio.