Aposentados vão mudar de vida com nova decisão do STF

Segurados de todo país poderão ter uma nova perspectiva de vida com relação ao valor que recebem do benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Isso porque, um tema que foi recentemente julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que foi dado a vitória aos segurados foi o tema 1.102.

O tema 1.102 diz respeito a revisão da vida toda e pode beneficiar os segurados nas três situações:

• Possui benefício previdenciário calculado pelas regras anteriores à EC 103/2019;
• Possui contribuições anteriores a julho de 1994;
• Teve o benefício concedido a menos de 10 anos (prazo decadencial);

Tese firmada pelo Supremo

O primeiro passa para identificar se o segurado possui direito à revisão da vida toda é entender o que foi decidido pelo Supremo, vejamos:

“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103 /2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”.

De modo geral, a tese aprovada pelo Supremo garante que os segurados que tinham contribuições feitas ao INSS antes de julho de 1994 possam utilizar essas contribuições no cálculo do benefício.

Dessa forma, os segurados que tinham maiores contribuições anteriores a 1994 e que foram devidamente impactados pelas regras de aposentadoria poderão agora melhorar consideravelmente o valor do benefício, chegando em alguns casos a multiplicar o seu valor.

Contudo, é importante lembrar que para constatar que a revisão da vida toda pode beneficiar o segurado, é necessário realizar um cálculo detalhado para identificar que o tema pode trazer um benefício mais vantajoso.

Revisão cada vez mais próxima de ser liberada

É importante lembrar que no início de junho, uma nova regra aprovada pelo STF garantiu que votos de ministros aposentados, proferidos no julgamento que ocorreu em plenário virtual e que foram destacados para o plenário físico continuem valendo.

A nova regra foi aprovada recebendo oito votos a favor e um contrário. Essa regra ocorreu após uma questão de ordem proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que terá impacto positivo no julgamento da revisão da vida toda, que trouxe uma vitória para milhares de aposentados e pensionistas do INSS.

O que falta para a revisão ser liberada?

Agora, os ministros precisam decidir, em uma sessão administrativa, o que fazer com os julgamentos destacados após todos os votos proferidos no plenário virtual.

Dessa maneira, existem duas possibilidades, sendo elas:

1. O julgamento ser declarado encerrado;
2. O julgamento ser reiniciado no plenário físico computando-se o voto do ministro Marco Aurélio.

Vale destacar que em ambos os cenários a tendência é de que a decisão seja em favor dos aposentados e pensionistas do INSS.