Atenção: Justiça Federal determina que INSS realize perícias em até 45 dias

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Justiça Federal em Sergipe, através do juiz da 3ª Vara, Edmilson da Silva Pimenta, julgou procedentes os pedidos promovidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para realizar as perícias de concessão de benefícios em até 45 dias, a partir da data do requerimento.

O magistrado considerou procedente o pedido feito pelos autores, que alegaram demora de até quatro meses após a data do agendamento. Ele também determinou que, não sendo observado o prazo, os benefícios devem ser provisoriamente concedidos ou mantidos até que o segurado seja submetido à perícia médica para avaliação da sua condição de incapacidade, amparado em atestado médico.

A Justiça Federal salienta ainda que os benefícios concedidos provisoriamente poderão ser suspensos assim que divirja a primeira perícia médica realizada pelo instituto; pelo não comparecimento do segurado à perícia médica por motivo injustificado e por indícios de fraude através da falsidade ideológica/material ou outro delito.

Ricardo de Freitas

Ricardo de Freitas não é apenas o CEO e Jornalista do Portal Jornal Contábil, mas também possui uma sólida trajetória como principal executivo e consultor de grandes empresas de software no Brasil. Sua experiência no setor de tecnologia, adquirida até 2013, o proporcionou uma visão estratégica sobre as necessidades e desafios das empresas. Ainda em 2010, demonstrou sua expertise em comunicação e negócios ao lançar com sucesso o livro "A Revolução de Marketing para Empresas de Contabilidade", uma obra que se tornou referência para o setor contábil em busca de novas abordagens de marketing e relacionamento com clientes. Sua liderança no Jornal Contábil, portanto, é enriquecida por uma compreensão multifacetada do mundo empresarial, unindo tecnologia, gestão e comunicação estratégica. Além disso é CEO da FiscalTalks Inteligência Artificial, onde desenvolve vários projetos de IA para diversas areas.