Atestmed: Segurados já podem entregar atestado médico sem agendamento

A partir de hoje, 23 de outubro de 2023, os segurados do INSS podem entregar atestado médico sem agendamento nas agências da Previdência Social.

A medida foi publicada em portaria do Ministério da Previdência Social na sexta-feira (20).

O atendimento na agência será feito mediante a entrega da senha do serviço “Protocolo de Requerimento”.

Essa é mais uma ação do INSS para reduzir a fila de requerimentos que esperam por perícia médica e análises.

Atestmed

O Atestmed é uma forma diferente de análise do benefício por incapacidade, que tenta conceder o benefício sem necessidade de perícia presencial.

Os segurados que quiserem entregar a documentação sem sair de casa podem anexar o Atestmed pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo com o mesmo nome.

Todos os benefícios por incapacidade temporária que necessitam de perícia inicial estão contemplados na medida, exceto o auxílio-doença acidentário.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, explica que a ação faz parte de um conjunto de medidas para reduzir a fila de requerimentos.

“Nossas ações não estão voltadas somente para a perícia médica, mas também para análises administrativas. Estamos realizando ainda mutirões de atendimento para concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência em todo o país”, declarou Stefanutto.

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Dicas

Antes de ir à agência do INSS, o segurado deve verificar se está portando os seguintes documentos:

• Documento oficial com foto (RG, CNH, CTPS, etc.)
• Laudo, relatório ou atestado médico ou odontológico

É importante que o documento a ser apresentado atenda aos seguintes requisitos:

• Ter sido emitido há menos de 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER)
• Estar legível e sem rasuras
• Conter as seguintes informações:
  • Nome completo do requerente
  • Data de início do repouso e prazo estimado necessário
  • Assinatura do profissional emitente
  • Carimbo de identificação, com número do registro profissional do Conselho de Classe
  • Informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID)

Se o interessado não tiver os documentos exigidos, será orientado a retornar em outro momento com a documentação completa.

No caso da entrega presencial da documentação estar correta, o servidor ou colaborador do INSS que realizar o protocolo de atendimento na agência do órgão deverá entregar ao segurado o comprovante de recebimento do Atestmed.