DERE A Nova Peça no Quebra-Cabeça da Reforma Tributária Brasileira / Imagem canva pro / editado por Jornal Contábil
A Receita Federal, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, deu um passo decisivo para a implementação da DeRE (Declaração de Regimes Específicos). Foi divulgada a minuta da versão 1.0.1 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor, que substitui o texto anterior publicado no último dia 12 de junho.
A nova edição foca em refinamentos técnicos e detalhamento operacional, mas o grande destaque é a liberação de informações aguardadas pelo mercado de tecnologia e contabilidade.
A principal mudança em relação à versão 1.0.0 é a definição explícita da URL base para o ambiente de Produção Restrita. Até então, o documento oficial informava apenas que esses dados seriam divulgados “futuramente”.
Com a atualização, a lacuna foi corrigida, permitindo que as equipes de desenvolvimento deem início imediato à integração real de seus sistemas com a plataforma governamental.
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Seguem abaixo os links para acesso às API´s da DeRE no ambiente de produção restrita a partir de 15/06/2026:
Especialistas do setor avaliam que a velocidade na publicação dos ajustes demonstra o empenho do Fisco em garantir clareza e previsibilidade técnica para as empresas.
Maiores detalhes sobre as especificações de conectividade e regras de validação podem ser consultados diretamente na íntegra da Minuta do Manual do Desenvolvedor, disponível nos canais oficiais da Receita Federal.
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