Auxílio Brasil: É permitido receber o benefício com emprego de carteira assinada?

O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda que engloba várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação e emprego. O benefício deve substituir o Bolsa Família e a finalidade é atender as famílias que estão em situação de vulnerabilidade social.

Sabendo disso, muitas pessoas ficam em dúvida com relação ao trabalho de carteira assinada; pois na teoria a pessoa que tem emprego registrado na CLT e recebe um salário fixo regularmente, não se encaixa no critério de pobreza ou extrema pobreza.

Acompanhe o artigo para ficar por dentro do assunto.

Quem tem a carteira de trabalho assinada poderá receber o Auxílio-Brasil?

O benefício não será retirado de forma automática; portanto o cidadão vai receber o dinheiro do programa por um determinado tempo, mesmo depois de conseguir um trabalho formal. 

Vamos dar um exemplo para que fique mais fácil de entender:

Um beneficiário do Bolsa Família consegue um trabalho formal em junho de 2022. Nessa situação, o trabalhador pode continuar no emprego e concomitantemente receber o dinheiro do programa até junho de 2024.

Segundo o texto da Medida Provisória, esse trabalhador poderá receber um acréscimo por ter conseguido um emprego nesse período. É um tipo de indenização social e a duração dela também é de pelo menos dois anos.

Importante: Nesses 24 meses, o trabalhador pode acumular o salário, o benefício e a indenização. 

Qual é o motivo da ideia ter gerado tantas críticas?

Muitos parlamentares estão alegando que essa norma seria preconceituosa, pois parte do pressuposto que os beneficiários do programa são pessoas que não querem um trabalho formal.

Dar uma gratificação para quem conseguir um emprego pode soar como uma forma de dizer que quem recebe o benefício não se preocupa com isso.

Qual é a posição do relator da Medida Provisória sobre esse assunto?

De acordo com Marcelo Aro (PP-MG), essa gratificação seria um dos pontos mais importantes do Auxílio-Brasil, portanto o projeto tem que passar por essa norma.

O trabalhador que permanece no emprego por dois anos, passa a ter direito ao seguro-desemprego; mudando assim sua condição social.

Abonos assegurados pelo Auxílio-Brasil

• Benefício Primeira Infância
• Benefício Composição Familiar
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza
• Auxílio Esporte Escolar
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior
• Auxílio Criança Cidadã
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
• Benefício Compensatório de Transição

Quais são os critérios exigidos para solicitação do Auxílio Brasil?

Para assegurar o benefício o solicitante precisa se encaixar em alguns requisitos, são eles:

• Ter renda mensal per capita de até R$89,00 – classificação de extrema pobreza;
• Ter renda mensal per capita entre R$89,01 e R$178, 00 – classificação de pobreza

Importante: A única forma de ter acesso ao benefício Auxílio-Brasil é através da inscrição no CadÚnico, por essa razão é fundamental que as famílias que ainda não são cadastradas, realizem a sua inscrição para garantir esse direito.