Auxílio Brasil: quem pode solicitar o benefício, como realizar o cadastro ou atualizar os dados no sistema

O Auxílio Brasil foi criado pelo Governo Federal com a finalidade de englobar várias políticas públicas (assistência social, saúde, educação, emprego e renda) em um só programa. Ele tem uma previsão de início em novembro deste ano e substituirá o atual programa Bolsa Família.

É importante destacar, que cerca de 14,6 milhões de famílias são beneficiadas pelo programa Bolsa Família, onde recebem em média R$189. O novo programa Auxílio Brasil estima trazer o valor mínimo, ao menos 50% maior do que o valor do Bolsa Família e pretende atingir cerca de 16 milhões de famílias.

Como serão feitas as inscrições e atualizações do cadastro?

A Medida Provisória 1061/21 que criou o programa Auxílio- Brasil prevê que as famílias de baixa renda, requerentes do programa tenham inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)

Existe uma fácil alternativa para verificar quem possui inscrição no CadÚnico ou precisa atualizar seus dados cadastrais, basta baixar o aplicativo de celular Meu CadÚnico. Essa plataforma informa a situação do cadastro (se precisa de atualização ou está em processo de análise) e permite que o inscrito imprima seus comprovantes.

Como posso ter acesso ao Auxílio Brasil?

A única forma de ter acesso ao benefício Auxílio-Brasil é através da inscrição no CadÚnico, por esse motivo é de suma importância que as famílias que ainda não são cadastradas, realizem a sua inscrição para assegurar esse direito. 

É bom ressaltar, que através do CadÚnico o governo tem acesso aos dados das famílias, assim pode garantir os direitos de quem precisa de auxílio.

Quais são os requisitos para realizar a inscrição no CadÚnico?

Para assegurar a inscrição no CadÚnico, as famílias precisam ter alguns requisitos, são eles:

• Receber até meio salário mínimo por pessoa; ou
• Receber até 3 salários mínimos de renda mensal ​tota​l;
• Viver em situação de rua (podendo ser um só pessoa ou a família nessa situação);

É importante ressaltar, que o cadastro também pode ser realizado pelo cidadão que não se encaixar em nenhum desses requisitos, porém necessita da inscrição no CadÚnico para receber um trabalho.

Depois de se encaixar nos requisitos, o próximo passo é comparecer ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência. 

Qual é a documentação necessária para poder garantir o Auxílio Brasil?

Para ter acesso a esse benefício é necessário reunir os seguintes documentos, dos membros da família: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; CPF; Carteira de Identidade (RG); Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI); Carteira de Trabalho e Título de Eleitor.

Vale ressaltar, que quando falamos em membros da famílias estamos nos referindo às pessoas que residem no mesmo local e dividem as mesmas despesas.

Como realizar a atualização do cadastro?

A atualização do cadastro no CadÚnico pode ser realizada no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do inscrito. Nele, informações como: endereço, número de telefone, renda, entre outros serão atualizadas.

Quando as informações não são atualizadas, o benefício pode ser suspenso e o beneficiário poderá ser excluído do Cadúnico. Anualmente o governo convoca as famílias com dados desatualizados e corrige as possíveis irregularidades.