Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com as recentes informações sobre o auxílio emergencial 2021, a medida provisória que autoriza os novos pagamentos do benefício trás um detalhe muito importante. Mesmo que o pagamento esteja limitado num total de quatro parcelas para cada brasileiro beneficiado com a medida.
A lei também autoriza uma nova prorrogação após os quatro pagamentos do auxílio emergencial de 2021, caso o governo federal tenha dinheiro para custear a nova prorrogação. O que pode simbolizar algo positivo para quem vai receber o benefício este ano, pode representar um grande desafio devido a falta de orçamento para tal.
A PEC Emergencial aprovada pelo Congresso Nacional estabeleceu que o governo poderá ter R$ 44 bilhões em despesas no ano que não ficarão sujeitos à regra do teto de gastos, que ainda determina que as despesas de um ano devem ser iguais à do ano anterior, corrigidas pela inflação, ou à regra de ouro, que impede o governo de se endividar para fazer despesas que não sejam investimentos.
Com isso, o governo fica livre para pagar o auxílio sem incorrer em irregularidade, ou ainda com a falta de orçamento para bancar tal medida. Ainda conforme calculo da equipe econômica do governo, os custos com o auxílio emergencial ficarão em R$ 43 bilhões.
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