Auxílio Emergencial: como denunciar irregularidades

Sobre o pagamento do auxílio emergencial do Governo Federal, o Portal da Transparência disponibilizou a lista com cerca de 53,9 milhões dos beneficiários e as parcelas creditadas.

O portal traz um canal de denúncias para quem verificar irregularidade.

A iniciativa é uma parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Cidadania, que é o responsável pela gestão e base de dados do programa assistencial, criado para atender pessoas em vulnerabilidade social devido a pandemia do novo coronavírus.

“Essa é mais uma iniciativa de incremento da transparência e do acesso à informação no Governo Federal”, afirmou a secretária de transparência e prevenção da corrupção da CGU: Cláudia Taya.

Consulta

A opção está no item “Auxílio Emergencial”, do Portal da Transparência.

Toda pessoa pode verificar as informações, à partir de dados como nome do beneficiário, CPF, Número de Identificação Social (NIS), ou pela lista de pessoas atendidas por município.

Nos casos dos que fazem parte do Bolsa Família, a consulta é feita a partir dos representantes familiares.

A consulta é formada por três grupos de beneficiários, conforme regras definidas na legislação: Programa Bolsa Família, Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), não Inscritos no Cadastro Único (ExtraCad).

“Na própria consulta, é possível já fazer uma denúncia, caso se verifique situações de irregularidade ou de pagamento indevido. Essa denúncia vai direito para o sistema Fala.BR onde há um canal específico para as denúncias do Covid-19”.

 É possível devolver o recurso se estiver recebendo sem ter o direito.

“Outra funcionalidade importante é verificar quem está recebendo indevidamente ou, por qualquer outro motivo, queira devolver o recurso, há um link para o Ministério da Cidadania com as orientações para devolução”, acrescentou Cláudia Taya.

Os valores que estão disponíveis no Portal da Transparência são das parcelas na conta dos beneficiários e não dá para saber se o recurso foi efetivamente sacado.

Com a lista em consulta online, também é possível baixar toda a base do Auxílio Emergencial (abre numa nova aba)”>auxílio emergencial nas planilhas disponíveis na seção “Dados Abertos”.

Os usuários podem fazer cruzamentos e análises específicas dos dados, aumentando a transparência.

No Painel “Benefícios ao Cidadão”, está a quantidade de beneficiários, total de recursos pagos e informações por estados e municípios.