Auxílio Emergencial: governo revela quais os cadastros que estão sob suspeita

Estão sendo analisados 1,3 milhão de cadastros de pessoa física, conforme dados do Ministério da Cidadania. Que fez uma parceria com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para evitar e punir fraudes no pagamento e concessão do auxílio emergencial de R$ 600.

Na verdade, estão na mira do Ministério, grupos organizados que agem para burlar os sistemas usados para filtrar dados das pessoas que podem receber o benefício.

A Caixa Econômica Federal, que será responsável por identificar e informar saques feitos de maneira irregular, por pessoas que não são titulares do benefício, saques com cartões clonados ou acesso indevido às contas beneficiadas.

“Mesmo com o nosso altíssimo índice de acerto no pagamento do auxílio emergencial, ainda há grupos criminosos que insistem em burlar o sistema. Então, essa parceria vai aumentar os instrumentos de controle a partir do cruzamento de informações para encontrarmos e punirmos esses criminosos”, Onyx Lorenzoni, ministro da cidadania.

Base de dados

Serão incluídos na BNFAE (Base Nacional de Fraudes no Auxílio Emergencial), os registros com movimentação irregular.É um banco de dados criado pela Polícia Federal para apurar e rastrear a atuação criminosa no benefício.

O governo possui uma plataforma online para receber denúncias “Fala.Br” ou pelo telefone: 121 ou 0800-707-2003.

Quem tem direito ao auxílio emergencial

Será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

• seja maior de 18 anos;
• não tenha emprego formal;
• não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
• a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
• que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
• O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
• microempreendedor individual (MEI); ou
• contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
• trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.
• Veja também: Auxílio de R$600: Quem completou 18 anos ou perdeu o emprego poderá fazer contestação