Foto: Agência Brasil
Você sabe como funciona o aviso prévio dado pela empresa? Nele, a lei afirma que os empregadores devem pagar um salário ao demitir funcionários sem justa causa.
Este aviso prévio tem um tempo mínimo de trinta dias e vai até noventa dias, de acordo com o tempo de contratação.
O Brasil é conhecido por sua alta carga tributária sobre as folhas de pagamento e pelos muitos benefícios que oferece aos seus funcionários.
Contratar no Brasil não é barato. Inclusive, é comum dizer que um empregado custa o dobro de seu salário. O que não é mencionado tantas vezes é quanto custa demitir seu empregado.
Antes de discutir os detalhes sobre os custos de demissão, é importante entender as duas circunstâncias comuns em que os funcionários são demitidos no Brasil.
– A primeira é a demissão por justa causa, que é quando o empregado comete uma das falhas previstas pela CLT.
– A outra é a demissão sem justa causa, que corresponde ao funcionário demitir seu empregador sem qualquer razão legal para fazê-lo.
Por isso, a demissão sem justa causa é a mais comum no Brasil, gerando o chamado aviso prévio dado pela empresa.
A demissão sem justa causa implica que a razão pela qual você está demitindo seu empregado não está prevista na CLT.
– Portanto, como o empregado não fez “nada” para ser demitido (pelo menos em teoria) e, por isso, será compensado através de benefícios.
O “Fundo de Garantia por Tempo de Serviço” é um conjunto de recursos arrecadados do setor privado (em sua maioria de empresas) e administrado pela Caixa Econômica Federal.
– O objetivo desses recursos é oferecer suporte aos funcionários quando eles são demitidos de seus trabalhos.
Quando você demitir seu empregado alegando justa causa, você não terá que pagar a taxa de 50% sobre o FGTS e ele só poderá sacar o saldo de sua conta após ficar desempregado por três anos.
Ao dispensar seu empregado, você deve notificá-lo com um mês de antecedência ou pagar a ele o valor equivalente a um salário mensal.
Há algum tempo, uma nova legislação foi implementada e, além dos 30 dias anteriores, agora há a adição de três dias por ano de trabalho.
Portanto, um funcionário que trabalhou por 20 anos receberá um aviso prévio de 90 dias, que corresponde a três meses de salário.
Existem alguns “acordos” que podem ser feitos com o funcionário dentro da legalidade, que é o pagamento do aviso prévio dado pela empresa caso sua volta ao local de trabalho seja algo problemático.
Seja como for, essas são as informações necessárias para qualquer empresário compreender sobre o aviso prévio dado pela empresa.
As leis trabalhistas, como a do aviso prévio dado pela empresa, são leis fortes no Brasil e devem ser amplamente compreendidas para evitar problemas para as empresas.
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Com informações Vers Contabilidade
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