Hoje, segunda-feira, dia 30, a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. Este mês traz uma novidade, com um adicional destinado às mães de bebês com até seis meses de idade, conhecido como Benefício Variável Familiar Nutriz. Esse adicional é de 6 parcelas de R$ 50, com o objetivo de garantir a alimentação das crianças. Com a inclusão desse novo benefício, que totaliza R$ 14 milhões distribuídos a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome considera concluída a implementação do novo Bolsa Família.
Além desse novo adicional, o programa Bolsa Família já contempla um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, bem como um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com a adição do novo benefício, a média do valor do Bolsa Família sobe para R$ 688,97. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá a 21,45 milhões de famílias, resultando em um gasto de R$ 14,67 bilhões.
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Desde julho, foi estabelecida a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base nesse cruzamento de informações, 297,4 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por terem renda superior aos limites estipulados pelo Bolsa Família. O CNIS reúne mais de 80 bilhões de registros administrativos relativos à renda, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em contrapartida, outras 241,7 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. Essa inclusão se tornou possível graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e focada em identificar as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que ainda não recebiam o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
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No mês de outubro, cerca de 1,97 milhão de famílias se encontram sob a regra de proteção. Esta norma, em vigor desde junho, possibilita que famílias cujos membros obtenham emprego e aumentem sua renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por um período de até 2 anos, dede que cada membro da família ganhe no maxímo meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio concedido é de R$ 374,80.
Neste mês, o programa apresenta uma nova facilidade: as famílias com parcelas desbloqueadas não necessitam mais se dirigir a uma agência para efetuar o saque dos valores acumulados. Agora, essas quantias serão creditadas automaticamente na conta bancária do beneficiário.
Com essa medida, aproximadamente 700 mil parcelas atrasadas serão liberadas neste mês, totalizando cerca de R$ 278 milhões desbloqueados. Os beneficiários poderão verificar a disponibilidade desses valores por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.
No início deste ano, o programa social recuperou o nome de Bolsa Família. A garantia de um valor mínimo de R$ 600 foi estabelecida após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou o gasto de até R$ 145 bilhões fora do limite de despesas neste ano, sendo que R$ 70 bilhões foram alocados para custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo realizar uma minuciosa análise no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), visando a eliminação de irregularidades.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são feitos durante os últimos 10 dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
O Auxílio Gás será igualmente disponibilizado nesta segunda-feira às famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 9. O valor a ser concedido agora é de R$ 106, devido aos recentes decréscimos no preço dos botijões de gás.
Esse programa, com previsão de continuidade até o final de 2026, beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o Auxílio Gás permanecerá equivalente a 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o término do ano.
Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e possuir pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que estabeleceu o programa determinou prioridade para a mulher que é a responsável pela família, assim como para mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica.
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