Os 18 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil estão na expectativa quanto a possível liberação do 13º salário para quem recebe o programa social.
O abono natalino é previsto por meio do Projeto de Lei (PL) 625/2022 que tem como autor o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
Contudo, será que é realmente possível que o 13º salário seja pago aos beneficiários do Auxílio Brasil? Será que esse Projeto de Lei realmente pode ser aprovado? Vamos descobrir agora!
Para entendermos quais as possibilidades de termos o 13º salário para os beneficiários do Auxílio Brasil precisamos entender como anda a tramitação do Projeto de Lei que institui a medida.
Em primeiro momento precisamos destacar que o PL em questão se trata de um texto relativamente novo, publicado neste ano. Contudo, de acordo com a Constituição, para que um Projeto de Lei possa ser aprovado o mesmo precisa passar por três pilares.
O primeiro deles diz respeito à aprovação do Senado Federal, tendo em vista que o texto é de autoria de um senador, posteriormente pela Câmara dos Deputados tendo em vista que qualquer PL depende da aprovação das duas casas do Congresso Nacional.
E por fim, após a aprovação tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados, o texto seguirá para sanção ou veto do presidente da República.
É importante lembrar ainda, que para que o Projeto de Lei possa ser aprovado, é necessário o interesse e apoio dos parlamentares em discutir a medida.
Sendo assim, o primeiro ponto para identificarmos se o benefício pode ser disponibilizado é verificando as movimentações de parlamentares e o quanto esse tema vem sendo discutido.
Nesse quesito, ainda não há como prever uma possível liberação, tudo dependerá das próximas movimentações que serão realizadas pelos senadores e deputados.
Nesse quesito, é muito importante acompanhar as movimentações dos parlamentares quanto ao tema, para se atualizar sobre uma possível aprovação ou não do abono natalino aos beneficiários do Auxílio Brasil.
Novo ciclo esta se inicia nas empresas do grupo Grunde Brasil
Confirmação das candidatas selecionadas deve ser feita pela internet até o dia 23 de julho
O período de transição tributária exigirá dos gestores um olhar atento e estratégico sobre o…
O PEM 2025 oferece condições significativamente melhores em comparação aos parcelamentos anteriores
Nova solução de consulta define que parcelas complementares pagas após o cumprimento de metas configuram…
Receita Federal Publica Regras para a DITR e facilita envio sem necessidade de instalar programas