Beneficiários do INSS vão receber R$1,5 bilhão em atrasados

O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibilizou para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) a quantia de R$1,461 bilhão referente ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Dessa forma os contribuintes do INSS que ganharam ações de concessão ou revisão de benefícios de no máximo 60 salários mínimos, (equivalente a R$66 mil) podem receber em breve.

Quais benefícios serão contemplados por essa decisão?

Esse montante pagará os atrasados de ações previdenciárias e assistenciais, como: aposentadorias, pensões, auxílios e Benefícios de Prestação Continuada (BPCs).

Quantos beneficiários receberão os atrasados do INSS?

São aproximadamente 103.619 beneficiários  que ganharam 79.836 processos contra a Previdência Social. Vale lembrar, que  não existe chance de recurso para esses processos.

Como o beneficiário pode consultar o andamento do seu caso?

Para as pessoas que estão com uma ação não finalizada na Justiça, a consulta deve ser realizada, através do site do Tribunal Regional Federal, onde a ação teve início. Para isso é preciso acessar a plataforma, informar o número do processo e verificar o seu andamento. A seguir vamos informar os sites de cada região.

Exemplo: Na área do Tribunal Regional Federal-3, que é o responsável pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, serão pagos R$165,7 milhões a 7.498 segurados que venceram 6.427 processos.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Esse TRF tem sede no Distrito Federal, com jurisdição nos estados de Minas Gerais, Goiás,Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá, além do Distrito Federal.

Site: JUS.BR

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Esse TRF tem sede no Rio de Janeiro, com jurisdição nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Site: JUS.BR

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Esse TRF tem sede em São Paulo, com jurisdição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul 

Site: JUS.BR

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Esse TRF tem sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina

Site: JUS.BR

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Esse TRF tem sede em Pernambuco com jurisdição nos estados do Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba

Site: JUS.BR

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