BNDES: MEIs podem contratar empréstimo acima de R$ 1 mil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reabriu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), um fundo de garantia que amplia o acesso ao crédito para microempreendedor individual (MEI), micros, pequenas e médias empresas.

Entre as novidades para essa edição está a inclusão do MEI (Microempreendedor Individual) e de microempresas entre os beneficiários. Até o momento, 40 instituições financeiras se habilitaram para operar com a linha de crédito.

Uma outra oportunidade além do empréstimo, é o cartão de crédito do BNDES. Segundo o Banco, é uma solução financeira para ajudar muitos empreendedores espalhados pelo Brasil. 

Condições do empréstimo

Nessa linha, para que uma operação de crédito seja elegível à garantia pelo FGI PEAC, ela deve ser destinada a investimento ou capital de giro, entre R$ 1 mil e R$ 10 milhões, além de ter prazo de pagamento de até 60 meses e carência entre seis e 12 meses. A cobertura estabelecida pelo programa é de 80% do valor do contrato.

A avaliação quanto ao uso do FGI PEAC como garantia em operações de crédito é de responsabilidade dos bancos operadores (veja lista mais abaixo). Cada um deles deverá limitar a taxa de juros média de sua carteira a 1,75% ao mês.

Com essas condições, estima-se que outros R$ 22 bilhões sejam viabilizados em novas operações de crédito para MPMEs até dezembro de 2023.

Na primeira fase, o Peac em caráter emergencial garantiu, até 31 de dezembro de 2020, 135.720 empréstimos, tomados por 114.355 empresas, no valor total de R$ 92,1 bilhões. 

Os financiamentos foram concedidos por cerca de 40 bancos, com destaque para Itaú (com R$ 15,657 bilhões), Bradesco (15,484 bilhões) e Caixa (R$ 15,094 bilhões).

De acordo com o BNDES, o objetivo de priorizar fundos garantidores para MEIs e MPMEs é estimular o mercado financeiro brasileiro a operar com esse segmento.

O que é o PEAC?

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), em sua modalidade de garantias, foi instituído por meio da Medida Provisória nº 975, de 01.06.2020, convertida na Lei 14.042, de 19/08/2020. 

Seu objetivo é possibilitar a ampliação do acesso ao crédito para Microempresários Individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), permitindo a manutenção do emprego e da renda, por meio da concessão de garantias em financiamentos a esse público.

A Medida Provisória 1.114/22, de 20.04.2022, previu a reabertura do FGI PEAC para contratação de novas operações até 31.12.2023, tendo reiniciado, a partir de 22/08/2022, o período de contratação de operações de crédito com garantia do FGI PEAC.

Para solicitar crédito pelo FGI PEAC do BNDES é preciso procurar um dos 40 bancos operadores habilitados a conceder crédito pelo programa. Veja a lista a seguir:

Bancos habilitados a empréstimos pelo FGI PEAC do BNDES:

• Omni Banco;
• Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro;
• Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A;
• Sistema Cooperativo Ailos;
• Agência de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia;
• Caruana Financeira;
• Banco Moneo;
• Banco BS2;
• Banco Rendimento;
• Banco GMAC;
• Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina – Badesc;
• Agência de Fomento do Paraná – Fomento Paraná;
• C6 Bank;
• Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve SP;
• Banco BMG;
• Banco de Brasília;
• Sistema Cooperativo Sicredi;
• Banco Inter;
• Banco Fibra;
• Banco Industrial do Brasil;
• Banco Pine;
• Sistema Cooperativo Sicoob;
• Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG;
• Banco CNH Industrial Capital;
• Banco Sofisa;
• Banco do Nordeste do Brasil S.A.;
• Banco Alfa de Investimento;
• Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul;
• Banco Bocom BBM;
• Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul;
• Banco Mercedes-Benz;
• Banco Votorantim;
• Banco ABC Brasil;
• Banco Daycoval;
• Banco BTG Pactual;
• Banco Safra;
• Caixa Econômica Federal;
• Banco Santander;
• Banco Bradesco;
• Itaú Unibanco.

Cartão do BNDES

Quanto ao cartão de crédito do BNDES, a taxa de juros é pré-fixada (em fevereiro de 2022 está em 1.46% a.m.) e o limite de crédito é de até R$ 2 milhões para cada cliente, por banco emissor. O prazo de parcelamento varia de 3 a 48 meses.

Os bancos são autorizados a cobrar a TAC (Tarifa de Abertura de Crédito) na emissão do Cartão BNDES, desde que o valor não exceda 2% do limite de crédito concedido. Vai depender da análise do agente operador a possibilidade de concessão de crédito e as condições do financiamento.

Para o Microempreendedor individual solicitar o cartão, precisará acessar o Portal de Operações do Cartão BNDES, escolher a opção “Solicite seu Cartão BNDES”, preencher o formulário eletrônico e em seguida clicar na opção “Enviar”. Depois, deve se dirigir ao banco comercial emissor do Cartão BNDES, onde sua empresa possui conta jurídica, levando a documentação necessária.

Já as empresas não correntistas podem solicitar o Cartão BNDES, por meio do site www.cartaobndes.gov.br, enquanto providenciam a abertura de conta corrente no banco credenciado de sua preferência.

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