Boa notícia! Governo libera nova rodada de saques do FGTS

A partir de hoje o governo federal libera uma nova rodada de saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a partir desta quarta-feira (1º), os nascidos em fevereiro são os contemplados com a modalidade de saque.

O resgate para nascidos em fevereiro começam nesta quarta-feira, contudo, o saque deste lote poderá ser realizado num prazo de até três meses, ou seja, até o dia 28 de abril.

Vale lembrar que obrigatoriamente, os nascidos em fevereiro que querem receber o saque-aniversário devem fazer isto este mês, caso percam o prazo de adesão que é no mês de aniversário, o saldo será liberado apenas no próximo ano.

Outra questão importante de se tratar é que os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário continuam tendo direito de movimentar o saldo para compra de imóvel, por doença, aposentadoria, assim como direito a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

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Logo, a única perca para o trabalhador que adere ao saque-aniversário é o resgate do saque total em uma eventual demissão sem justa causa, contudo, como dito anteriormente, o cidadão continua com direito de receber a multa.

Calendário de saque-aniversário 2023

CALENDÁRIO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO EM 2023

Nascidos emRecebem a partir deSaque fica disponível até
Janeiro2 de janeiro31 de março
Fevereiro1º de fevereiro28 de abril
Março1º de março31 de maio
Abril3 de abril30 de junho
Maio2 de maio31 de julho
Junho1º de junho31 de agosto
Julho3 de julho29 de setembro
Agosto1º de agosto31 de outubro
Setembro1º de setembro30 de novembro
Outubro2 de outubro29 de dezembro
Novembro1º de novembro31 de janeiro de 2024
Dezembro1º de dezembro29 de fevereiro de 2024

Quanto posso receber no saque-aniversário?

Para os trabalhadores que nunca fizeram o saque-aniversário, o valor a ser resgatado é um percentual do saldo disponível. Esse valor é a somatória de uma porcentagem pré-definida pelo governo, além de uma parcela fixa adicional.

Confira a tabela a seguir para que você possa compreender o limite que você pode sacar de saque-aniversário.

Limite das faixas de saldo
(em R$)
AlíquotaParcela Adicional
(em R$)
Até 500,0050,00%
De 500,01 até 1.000,0040,00%50
De 1.000,01 até 5.000,0030,00%150
De 5.000,01 até 10.000,0020,00%650
De 10000,01 até 15.000,0015,00%1150
De 15.000,01 até 20.000,0010,00%1.900,00
Acima de 20.000,015,00%2.900,00

Por exemplo, um trabalhador com R$ 1.500 de saldo nas contas do FGTS poderá sacar 30% deste valor, ou seja, R$ 450, e ainda receberá uma parcela adicional de R$ 150. Logo, o saldo total a receber será de R$ 600.

Saque aniversário x Saque rescisão

Como dito anteriormente o saque-aniversário é uma modalidade criada pelo governo para que o trabalhador possa ter mais uma opção de acesso ao saldo as contas do Fundo de Garantia.

Contudo, quem opta pelo saque-aniversário acaba perdendo direito ao saque-rescisão, dessa forma, é importante que o trabalhador conheça cada uma das modalidades, veja:

  • Saque Rescisão –Modalidade tradicional de saque do FGTS,  onde todos os trabalhadores estão inicialmente incluídos, é ativada quando o trabalhador é demitido sem justa causa e tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.
  • Saque Aniversário – Modalidade opcional do saque do FGTS, onde no mês de aniversário, é permitido sacar parte do saldo disponível. Por desabilitar o saque-rescisão, caso o trabalhador seja demitido, apenas poderá sacar o valor referente à multa de 40%.
loureiro

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