O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador que exerce atividade de carteira assinada. Contudo, mesmo sendo direito dos trabalhadores, o saque do benefício ocorre em situações específicas, ou seja, não é possível sacar o benefício a qualquer momento.
Dentre as modalidades mais tradicionais de saque do Fundo de Garantia, uma recentemente criada em 2019 acabou se tornando uma das maneiras mais adotadas para que os trabalhadores possam realizar o resgate do benefício, modalidade por sua vez conhecida como saque-aniversário.
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade opcional onde o trabalhador recebe anualmente uma porcentagem do dinheiro que possui parado nas contas do Fundo de Garantia. Ainda com relação ao saque-aniversário, recentemente a Caixa divulgou o calendário de pagamento de 2023 do benefício.
Instituído pela Lei 13.932/19, o Saque-Aniversário do Fundo de Garantia permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
A adesão ao benefício é opcional. Logo, quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o Saque-Rescisão (recebe ao ser demitido sem justa causa).
No saque-aniversário, a adesão é opcional, e anualmente no mês de aniversário o trabalhador pode receber parte do saldo do FGTS. Caso seja demitido, o trabalhador ainda poderá sacar suas verbas rescisórias e a multa do FGTS.
Na modalidade, é liberado uma porcentagem de 5% a 50% do saldo do Fundo de Garantia, além de uma parcela adicional. A adesão da modalidade deve ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS disponível na loja de aplicativos do seu celular.
Atenção: O trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário do FGTS pode solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada. No entanto, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.
Confira a seguir o calendário de pagamentos do saque-aniversário de 2023 para os trabalhadores que aderiram ou vão aderir à modalidade.
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