Câmara aprova taxa de 20% sobre compras de até U$ 50

Após um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os deputados determinaram, nesta terça-feira, 28, uma taxação de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50.

A medida passou no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que foi aprovado no plenário e irá para o Senado após a análise de destaques (tentativas de mudanças no texto-base). 

Após semanas de impasse, a votação foi simbólica, como uma forma de os parlamentares não se comprometerem com um tema polêmico.

A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro, que afeta sites como Shein e Shopee, é um “meio-termo” e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias que vêm do exterior e custam até US$ 50. 

O porcentual será de 60% para produtos mais caros. Além disso, há um limite de US$ 3 mil para as remessas, segundo o parecer do relator, o deputado Átila Lira (PP-PI).

A taxação das chamadas “comprinhas” é uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras, já que hoje é cobrado apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional.

A medida recebeu o apoio de Lira. O PT, contudo, tinha receio de que a medida impactasse negativamente na popularidade de Lula. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, também se posicionou inicialmente contrário à taxação.

Remessa Conforme

Em agosto do ano passado, o governo federal lançou o programa Remessa Conforme, que isentou de imposto de importação as compras internacionais abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas no Brasil e enviadas por pessoas jurídicas no exterior. Para isso, as empresas precisaram se cadastrar na Receita Federal, em uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações.

Companhias como Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon aderiram voluntariamente à certificação e passaram a informar a Receita sobre as vendas remetidas ao País. 

Com a aprovação do projeto, contudo, essa isenção dará lugar à cobrança de 20% do imposto de importação, que se somará aos 17% de ICMS.