Atualização de ativos no exterior: Receita Combate Fake News e Orienta Contribuintes

A Receita Federal do Brasil desmentiu uma informação falsa (fake news) que estava sendo disseminada sobre a atualização de ativos no exterior.

A informação falsa sugeria que os contribuintes que declarassem de forma voluntária seus bens e direitos no exterior estariam sujeitos a uma maior fiscalização por parte da Receita. Contudo, a Receita Federal esclareceu que não há previsão de uma fiscalização extra para aqueles que optarem pelo programa.

A atualização voluntária de bens e direitos no exterior, conforme previsto na Lei das Offshores e regulamentado em março, permite que os contribuintes atualizem o valor de ativos em outros países, pagando Imposto de Renda com uma alíquota reduzida de 8%, até o dia 31 de maio. Aqueles que não regularizarem a situação dentro do prazo, estarão sujeitos a uma alíquota de 15%.

Além da alíquota reduzida, a Receita destacou que o contribuinte terá maior segurança jurídica e estabilidade, pois aqueles que declararem e atualizarem os valores de bens no exterior não estarão vulneráveis a futuras mudanças na legislação fiscal que possam alterar de forma mais intensa a tributação dos rendimentos de ativos no exterior. O prazo para a atualização dos ativos no exterior termina nesta sexta-feira.

O que acontece se eu não regularizar minha situação dentro do prazo?

Se a regularização dos seus ativos estrangeiros não for realizada dentro do prazo estipulado, você poderá enfrentar várias consequências:

Aumento da alíquota do Imposto de Renda: Aqueles que não cumprirem o prazo terão que pagar uma alíquota de 15% do Imposto de Renda, em contraste com a alíquota reduzida de 8% disponível para aqueles que regularizam seus ativos até o final do prazo.

Requisitos fiscais mais complicados: Se a atualização não for realizada, você terá que lidar com requisitos fiscais mais complexos para gerenciar os lucros sob os regimes antigo e novo.

Perda do benefício da alíquota reduzida: A vantagem da alíquota reduzida será perdida.

Possíveis implicações legais e fiscais negativas: A falta de declaração pode levar a consequências legais e fiscais adversas.

Portanto, é fortemente aconselhável que você regularize a situação dos seus ativos estrangeiros dentro do prazo determinado para evitar essas consequências.

Como faço para atualizar meus ativos no exterior?

Para realizar a atualização de seus ativos no exterior, você pode seguir as seguintes etapas:

• Identifique os bens e direitos que serão atualizados e calcule o imposto devido.
• Faça a opção pela atualização do valor dos bens e direitos no exterior. Para isso, é necessário acessar o aplicativo Abex (Atualização de Bens e Direitos no Exterior), que irá calcular automaticamente o imposto a ser pago.
• Efetue o pagamento do imposto devido. Após o cálculo, o aplicativo gera o Demonstrativo de Apuração, que deve ser anexado no sistema e-CAC da Receita Federal.
• Informe na DIRPF/2024 a atualização do valor do bem ou direito no exterior.
• Acompanhe o progresso da Declaração.

Lembre-se, o prazo para a atualização dos ativos no exterior é até o final deste mês, 31 de maio. No entanto, para os contribuintes residentes nos municípios do Rio Grande do Sul que foram afetados pela enchente, o prazo foi prorrogado até 30 de agosto.