CCJ aprova texto de projeto da reforma tributária – Quais as possíveis alterações nos tributos

Na data de 22/05/19, a Comissão de Constituição e Justiça da câmara dos Deputados Federais, o texto aprovado tem como autor o Deputado Federal Baleia Rossi do partido (MDB).

No texto de autoria do Deputado Baleia Rossi, tem como base a substituição de 05 (cinco) tributos, sendo 03(três) Federais (IPI, PIS, COFINS), 01 (um) Estadual (ICMS), e 01 (um) Municipal (ISS). Nesse texto O deputado propõe a criação de um único Imposto com a extinção do cinco citados, passando a restar unicamente o imposto de nome (IBS), ou Imposto Sobre Bens e Serviços.

O Imposto (IBS), viria com o objetivo é simplificar e tornar mais transparente a cobrança de tributos, onde o mesmo seria inserido gradativamente em um prazo de 10 (dez) anos, até a extinção por completo dos demais impostos.

Com a criação do IBS, estabelece que a cobrança do Imposto seja no destino, isto é, onde os produtos são comprados, e não na origem, onde são produzidos, a ideia é que o imposto tenha legislação uniforme e cobrança centralizada. A arrecadação do IBS seria gerida por um comitê gestor, integrado por representantes da União, dos estados e dos municípios, a quem caberá, também, operacionalizar a distribuição da receita do imposto.

A principal linha de defesa para a substituição dos 05 (cinco) tributos para o Imposto IBS, é que o atual sistema tributário, possui 27 diferentes legislações em relação ao ICMS Imposto Estadual, e isso reduz a produtividade da economia.

O atual Governo do Presidente Jair Bolsonaro, possui também seu próprio projeto para a reforma tributária, porém, o foco está nos tributos federais, assim, não englobaria o atual modelo aprovado pelo CCJ, onde consta 01 (um) Tributo Estadual e 1 (um) tributo Municipal.

Pelo projeto apresentado pelo Deputado Baleia Rossi, a União, os estados e os municípios poderão fixar sua alíquota do IBS em valor distinto ao da alíquota de referência, por meio de lei ordinária, mas ela não poderá variar entre quaisquer bens, serviços ou direitos.

Podemos citar como exemplo a variação de alíquota, se a alíquota estadual de referência do IBS for 10%, o estado de (X) poderá reduzi-la para 9% ou aumentá-la para 11%, mas alíquota fixada se aplicará a todas as operações, não sendo admissível adotar uma alíquota maior ou menor somente para televisores ou automóveis”, diz a proposta.

Podemos concluir que o atual modelo de tributação onera e muitos as empresas, o que diminuía a produtividade e o crescimento da economia, com a possível reforma Tributária vota na Câmara dos Deputados.

Caso o projeto de reforma Tributária seja aprovado em todas as sessões, sua aprovação simplificaria a arrecadação dos tributos, o que geraria uma taxação quiçá mais baixa da atual, assim, estimulando as empresas, atraindo investimentos estrangeiros para o pais, haja vista a desburocratização e menor carga tributária, consequentemente gerando empregos, aumentando a circulação de dinheiro no comercio, provocando um aquecimento na economia, tudo o que nosso país necessita.