Certificado digital MEI: Entenda para que serve e como emitir

O MEI (Microempreendedor Individual) precisa ter um certificado digital? Essa é uma dúvida bastante comum e acaba preocupando o empreendedor, pois, muitos não sabem qual é a função do certificado digital e quem deve utilizá-lo. 

Então, não pense que se trata de mais uma burocracia das empresas, mas sim, uma ferramenta que pode te ajudar na rotina do seu empreendimento.

Se você é ou pretende se tornar um microempreendedor individual, é preciso saber o que é o certificado digital. 

Por isso, preparamos esse artigo com as principais informações sobre a ferramenta e já te adiantamos que ela garante a autenticidade das operações que forem realizadas por meio digital.

Certificado Digital MEI

Para que você entenda melhor, podemos definir o certificado digital como um documento que permitirá que você realize operações pela internet de forma segura.

Desta forma, é possível garantir a validade jurídica, proteção de dados e regularidade do seu empreendimento. 

O certificado pode ser bastante útil para transações realizadas de forma virtual, como por exemplo, para aqueles que atuam com plataformas de venda e-commerce. 

O MEI é obrigado a ter o certificado?

O uso do certificado digital não está dentre as obrigações do microempreendedor individual.

Em 2011, a resolução 94 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) estabeleceu o seguinte em seu artigo 102: 

O MEI não estará obrigado ao uso da certificação digital para cumprimento de obrigações principais ou acessórias, bem como para recolhimento do FGTS. 

No entanto, o responsável deve buscar informações sobre as regras do estado e município onde atua, pois, pode ser que precise do certificado para fazer a emissão de Nota Fiscal Eletrônica. 

Vale ressaltar que o documento também é utilizado pelo Fisco que acompanha o cadastro de declarações e dados das empresas.

Mas além do envio de nota fiscal, ele serve ainda para acessar o e-CAC, e também acesso a conectividade social da CEF (Caixa Econômica Federal).

Tipos de Certificados

Existem dois tipos de certificado digital conhecidos como A1 e o A3.

O primeiro é emitido e armazenado no computador ou no dispositivo móvel como smartphone ou tablet e o segundo é emitido e armazenado em mídia criptográfica podendo ser em Cartão, Token ou Nuvem. 

Outra diferença entre eles está no tempo de validade que também irá mudar conforme o tipo de certificado escolhido.

O certificado digital para MEI têm ainda duas opções: e-CNPJ que é indicado ao MEI, pois, faz diretamente a emissão de notas fiscais com o uso de CPF e o NF-e, que garante a emissão das notas eletrônicas com a redução de custos de impressão e armazenamento de documentos em formato digital.

Vantagens do Certificado

Dentre as vantagens da utilização do documento, podemos destacar:

• Assinatura eletrônica da empresa, sendo utilizadas chaves criptográficas que confirmam sua identidade;

• O certificado é um documento eletrônico, então facilita na hora de utilizá-lo para realizar os processos necessários;

• Autoria da nota fiscal eletrônica emitida;

• Permite receber informações de forma segura transmitida pela Receita Federal.

Como Emitir?

Se você se interessou em ter um certificado digital, deve buscar uma empresa autorizada a fazer o documento.

Mas pesquise antes de solicitar o serviço, pois, os preços variam de acordo com o tipo e a validade. 

Dentre os documentos necessários para fazer o certificado digital para o MEI está o CNPJ e os seus documentos, como RG e CPF.

A partir disso, é feito o cadastro e liberado o certificado para que você possa ser utilizado no seu computador ou dispositivo móvel.

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Por Samara Arruda